Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.

Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.

Apelação cível. Indenizatória. Acidente automobilístico. Motocicleta em alta velocidade.

Ingresso em preferencial por veículo. Ausência de capacete de segurança. Morte do menor. Alegação do apelante de culpa exclusiva do pai do menor.

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente

O crime teria sido cometido por indevido recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Juiz autoriza extração de órgão masculino de bebê

Extração de órgão masculino de bebê.

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Mudanças no Processo de Execução Civil

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

OAB-SP abre processo contra Buratti

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff

Destruir floresta sem autorização é crime

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Nota veiculada no jornal local.

Ausência de contéudo desabonatório. Dano moral não configurado.

Recurso de embargos. Irregularidade de representação. Peticionamento eletrônico.

Assinatura digital de advogado não habilitado nos autos.

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro